📜 O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Faro propôs uma moção (aprovada por maioria ✅) a sugerir uma estratégia habitacional intermunicipal aos municípios do Algarve Central.
🗣️ O objetivo é gerar um maior aproveitamento de sinergias no planeamento, tornar os processos de licenciamento mais transparentes e eficientes, bem como capacitar maior adaptabilidade ao mercado para mitigar a pressão sobre os preços. Nesse sentido, a proposta sugeriu as seguintes estratégias:

🎯 1) Coordenar a elaboração de Planos de Pormenor, Planos de Urbanização e Planos Diretores Municipais dos vários municípios de forma a identificar complementaridades e aproveitar experiências e conhecimentos dos diversos gabinetes urbanísticos.

🎯 2) Estimular a uniformização de procedimentos e plataformas possibilitando a partilha de recursos tecnológicos e humanos para avaliação de licenciamentos habitacionais e comerciais, bem como a comparação da eficiência dos municípios.

🎯 3) Desburocratizar, digitalizar, simplificar e acelerar os licenciamentos, possibilitando o licenciamento paralelo da Arquitetura e da Especialidade, bem como o acompanhamento em tempo real do estado dos processos por parte dos utentes.

🎯 4) Estabelecer prazos fixos e uniformizados para resposta a pedidos de licenciamentos em zonas urbanas que não sejam abrangidos pelo mecanismo de comunicação prévia.